Inquérito policial
A investigação conduzida pela polícia antes de existir processo. Serve para reunir indícios. Nessa fase ainda não há acusação formal e ninguém é réu.
Início/Dúvidas frequentes
Conteúdo informativo
O que costumam
me perguntar
Reuni aqui as perguntas que mais chegam ao escritório, respondidas em linguagem simples. É informação geral e não substitui a análise do seu caso.
Bloco 01
Antes do processo começar
A fase da delegacia costuma ser a mais confusa e é onde as decisões pesam mais para frente.
Pode, mas não é o recomendado. Tudo o que você diz é reduzido a termo e acompanha o processo do início ao fim, inclusive aquilo que foi dito de boa fé e mal interpretado depois.
Com um advogado ao lado, você entende cada pergunta antes de responder, sabe o que é obrigado a informar e o que não é, e tem quem registre eventual irregularidade no ato.
Procure um advogado o quanto antes, de preferência ainda nas primeiras horas. Em até vinte e quatro horas acontece a audiência de custódia, e é nela que se pede a liberdade provisória.
Enquanto isso, reúna documento de identidade, comprovante de residência e comprovante de trabalho ou renda. Esses papéis ajudam muito no pedido de liberdade.
Na maioria das vezes não. Mas se existe qualquer chance de a sua própria conduta ser questionada, ou se você tem relação próxima com o investigado, vale conversar com um advogado antes de depor.
Sim. O direito ao silêncio está na Constituição e o silêncio não pode ser usado contra você. Ainda assim, silenciar nem sempre é a melhor escolha estratégica. Isso se avalia caso a caso, com o advogado, antes do ato.
Pode ser, algumas unidades usam esse canal, mas também é um golpe comum. Antes de responder qualquer coisa ou pagar qualquer valor, confirme diretamente com a delegacia ou com o cartório da vara pelo telefone oficial.
Nenhuma autoridade cobra dinheiro por telefone para resolver processo. Se pediram pagamento, é golpe.
Bloco 02
Com o processo em andamento
A parte mais longa, e aquela em que a ansiedade costuma vir da falta de informação sobre o andamento.
Depende do tipo de crime, da vara, da quantidade de testemunhas e de haver ou não réu preso. Casos com réu preso tramitam com prioridade e costumam ser mais rápidos.
Qualquer advogado que der uma data exata logo na primeira conversa está chutando. O que dá para fazer é estimar as fases e explicar o que costuma acontecer em cada uma.
O réu é intimado para as audiências e a presença é a regra, principalmente no interrogatório. Faltar sem justificativa pode gerar consequências no processo. Se houver impedimento real, avise o advogado com antecedência para que seja justificado.
Pode, a qualquer momento. A relação entre advogado e cliente é de confiança, e sem confiança a defesa não funciona. O novo advogado solicita os autos e dá continuidade ao trabalho.
Não. Cabe recurso ao tribunal, e em várias situações a pena só começa a ser cumprida depois que não houver mais recurso possível. Cada caso tem um prazo próprio, por isso não se pode perder tempo depois da sentença.
Depende. Alguns processos criminais tramitam em segredo de justiça e não aparecem em consulta aberta. Quando não há segredo, movimentações podem ser consultadas no site do tribunal com o número do processo.
Bloco 03
Sobre o meu trabalho
Como funciona o atendimento, o sigilo e a relação entre nós dois durante o caso.
Fica. O sigilo profissional está previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB, e vale desde a primeira conversa, mesmo que você decida não seguir comigo depois.
Isso inclui o simples fato de você ter me procurado.
Sim. O atendimento pode ser feito por videochamada e a documentação, de forma digital. Para audiências e atos presenciais fora de Mafra, avalio a viabilidade caso a caso e informo isso antes de qualquer contratação.
Se tiver em mãos, leve o boletim de ocorrência, a intimação, a decisão judicial ou o número do processo. Se não tiver nada disso, tudo bem. Comece contando o que aconteceu, que a partir dali eu indico o que buscar.
Os honorários são definidos depois da análise do caso, de acordo com a complexidade, a fase em que ele está e o trabalho envolvido, sempre observando a Tabela de Honorários da OAB de Santa Catarina.
Tudo fica registrado em contrato escrito, com os valores e as formas de pagamento combinados antes do início do trabalho. Por orientação da OAB, valores não são divulgados em site.
Meu compromisso é responder em até vinte e quatro horas úteis. Em situações de urgência, como prisão em flagrante, o retorno é imediato dentro do que for possível.
Glossário
Termos que você vai ouvir
Palavras que aparecem o tempo todo em um processo criminal e que quase nunca são explicadas para quem está vivendo aquilo.
Denúncia
A peça em que o Ministério Público acusa formalmente alguém. Quando o juiz a recebe, começa o processo e a pessoa passa a ser ré.
Prisão preventiva
Prisão determinada durante a investigação ou o processo, antes de qualquer condenação definitiva, quando o juiz entende que existe risco concreto que a justifique.
Audiência de custódia
Apresentação da pessoa presa a um juiz em até vinte e quatro horas. É nela que se avalia a legalidade da prisão e se decide sobre a liberdade provisória.
Trânsito em julgado
O momento em que não cabe mais nenhum recurso. Antes disso, a decisão ainda pode ser modificada por um tribunal.
Progressão de regime
Passagem de um regime mais rígido para um mais brando durante o cumprimento da pena, quando cumpridos os requisitos de tempo e comportamento.
As explicações desta página são gerais e têm finalidade informativa. Cada processo tem particularidades
que só podem ser avaliadas com a leitura dos autos.
Ficou faltando alguma
Sua dúvida não estava aqui?
Me escreva. Se for algo que outras pessoas também perguntam, a resposta entra nesta página depois.
